Deveria ser de amplo conhecimento, que consta no artigo 225 da Constituição Federal que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo o dever de defendê-lo e de preservá-lo ao poder público e à coletividade”. Diz ainda o 3º parágrafo que “condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções, pessoas físicas ou jurídicas”.

Portanto, há pelo menos 20 anos já se tinha essa compreensão de que o governo sozinho não consegue resolver todas as problemáticas ambientais, e que condutas contrárias podem e devem ser punidas.

Na mesma linha, contribuiu a Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, e o documento Agenda 21, com 40 capítulos, baseados na proposta de desenvolvimento sustentável: o tripé social, ambiental e econômico, com integração das soluções para as difíceis questões socioambientais no século XXI.

Conforme censo do IBGE, em 2000, estávamos no Brasil na marca dos 80% da população urbana com habitações precárias e normalmente péssimas condições de saneamento. São pessoas vivendo, consumindo e gerando resíduos.

Em mais uma tentativa de mobilizar parte da humanidade, nesse ano, 191 países, entre eles o Brasil, assinaram um pacto com o maior esforço de melhorar a qualidade de vida no planeta: combater a fome e a pobreza no mundo, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade de gênero, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Essas metas são conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um pacto para tornar o mundo mais solidário e justo até 2015, com propostas de metas e indicadores de avaliação. 

A sustentabilidade pressupõe equidade social, colaboração, cooperação e construção de ações de forma a equacionar necessidades e interesses distintos em prol do bem coletivo. Mas como aplicar todas essas propostas na prática?

A Agenda 21 Global destaca a importância da ação local em vários capítulos. Para facilitar a implantação dos processos locais, o Ministério do Meio Ambiente elaborou um documento orientativo usado pela maioria dos grupos: o Passo a Passo da Agenda 21 Local.

Quando se inicia um processo de Agenda 21 Local, um dos primeiros problemas identificados em quase todos os fóruns é o problema dos resíduos. Basta treinar um pouco o novo olhar para os impactos ambientais que eles geram que logo vem a urgência de tratar a questão. Formulam-se, então, as propostas de campanhas locais, esperando resultados abrangentes: folhetos, camisetas, bótons, definição de pontos de entrega voluntários, etc.

De repente, alguém pergunta “E para onde vai o material? E o resíduo da construção civil? E as pilhas e baterias? E o hospital próximo que não tem o seu esgoto tratado jogado no córrego?” Percebe-se, então, que é uma questão bem mais complexa de política pública. E boa gestão pública se faz quando a comunidade está próxima e tem bons instrumentos de participação.

O capítulo 21, Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos, da Agenda 21, trata justamente da importância do cuidado que devemos ter com os resíduos. Logo no 2º parágrafo menciona a relação do assunto com a água, (cap.18) com os assentamentos humanos, (cap. 7) com a saúde (cap. 6) e com padrões de consumo (cap.4). Com a comunidade próxima das instâncias de governo e políticas integradas, ampliam-se ainda mais as possibilidades de eficiência e na falta delas somos responsáveis em contribuir com propostas.

No Município de São Paulo, nem todas as Secretarias estão descentralizadas e várias decisões importantes ficam distantes da comunidade. Então, a partir de uma plenária, em 2006, todos os fóruns de Agenda 21 local se reuniram e elaboraram um documento cujo objetivo era “Buscar a ação integrada, entre todos os segmentos envolvidos com o tema, visando fomentar Políticas Públicas para a gestão dos resíduos da Cidade de São Paulo.”

No decorrer dos debates ficou clara a semelhança dos diagnósticos e sugestões quanto ao papel de todos os atores, à competência e às responsabilidades e também às dificuldades para gerenciar uma mega-cidade com tamanha produção de resíduos.

Em primeiro lugar, observou-se a necessidade de uma ampla campanha sobre a importância da coleta seletiva com participação e valorização dos catadores, grupo que há mais de 50 anos vem contribuindo com a reciclagem e continuam ignorados quando a sua importância para a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

Porém essa ação só teria sentido se inserida num Plano de Gestão integrado e descentralizado, com o Plano de Coleta Seletiva, as Centrais de Triagem e Conselhos regionais com gestão participativa. Destacou-se a fundamental importância de fortalecer e agregar núcleos de catadores e catadores autônomos. Ressaltou-se também a importância de tornar públicas as informações sobre a dotação orçamentária para a implantação desses programas e a realização sistemática de diagnósticos dos resíduos em cada região administrativa. O programa deveria  ser intersecretarial e garantir ampla educação ambiental.

Apesar dessas propostas não terem sido implementadas, não se perdeu a esperança. Ações pontuais integradas são postas em prática e novas oportunidades de diálogo vão surgindo. O fórum organizado de catadores do Movimento Nacional dos Catadores tem representação da sociedade civil, que aprende e contribui na estruturação de propostas. Em novembro de 2007, foi organizado um encontro através do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo sobre Políticas Públicas de Coleta Seletiva com Integração dos Catadores, com várias entidades parceiras e grupos de cidadãos, que também resultou em um documento Agenda de Ações 2008. O Movimento Nossa São Paulo, com mais de 400 organizações, contribuiu com a mobilização para aprovação da emenda à lei Orgânica do Município que obriga o próximo prefeito a estabelecer e cumprir um Plano de Metas que contemple as diretrizes de sua campanha eleitoral.

E o que desejamos em relação à melhoria da qualidade de vida? Será que a coleta seletiva dá conta de todo o resíduo que geramos? A reciclagem também é um processo impactante, que precisa de água, que também gera resíduos e não temos solução para muitos materiais. Então, será que não temos que rever com urgência a nossa forma de produção e consumo, ampliando a consciência das pessoas em todos os meios possíveis? Temos ótimos exemplos de economia solidária, ecovilas, feiras de trocas, empresas que se preocuparam em minimizar os impactos de seus processos de produção etc. E não esquecer que dos 5Rs do consumidor consciente, o primeiro é Repensar o consumo e o último, o mais poderoso,  é Recusar o que não é bom nem para nós nem para o planeta.

É por isso que as políticas têm que ser integradas e o cidadão necessita de espaços de participação para dialogar, contribuir e potencializar seu valor, aprender a conviver respeitando as diferenças e, principalmente, contribuir para que o capítulo 3º da Agenda 21, Combate a Pobreza, que é também o primeiro dos objetivos do Milênio, permeie todas as ações.

Queremos gestão participativa, em benefício da coletividade, com preservação, precaução, equilíbrio, justiça econômica e que propicie a integração e o desenvolvimento humano em toda a sua plenitude e com cultura de paz. Temos que acreditar na possibilidade de um mundo melhor e contribuir para isso.

* Nina Orlow é arquiteta e urbanista, graduada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP). Fez curso de Gestão Ambiental no Senac São Paulo. É membro do Conselho Gestor da Rede das Agendas 21 Locais / Sul - São Paulo e da Rede Paulista das Agendas 21 Locais.