Em 12 temas, o documento Metas de Sustentabilidade para os Municípios Brasileiros – Indicadores e Referências pretende ajuda a orientar e comprometer os candidatos às prefeituras brasileiras, abordando os seguintes temas: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; cultura para a sustentabilidade; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local para a saúde; e do local para o global.

A publicação foi realizada pela Rede Nossa São Paulo, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos. Apresentado na última quinta-feira (23/8), no auditório do Sesc Consolação lotado, em São Paulo, contou ainda com engajamento de candidatos e outros representantes por meio da assinatura da Carta de Compromisso em apoio ao Programa Cidades Sustentáveis. Dessa forma, os candidatos se comprometem em promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em seus municípios e a prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, para mostrar a evolução de indicadores básicos de cada eixo. 

Os temas da publicação são apresentados e discutidos junto com boas práticas, referências de metas para colaborar com o planejamento e a gestão administrativa municipais de 2013 a 2016. A ideia aqui é oferecer informações e subsídios para ajudar no planejamento e cumprimento de metas propostas. Já, do lado da sociedade civil, bem informada, pode cobrar transparência.

Oded Grajew, coordenador do programa Cidades Sustentáveis, comentou que atualmente participam cerca de 150 municípios brasileiros. “Vemos a necessidade de uma mudança em um modelo de desenvolvimento. Isso envolve mudança de olhares, junto com sensibilização”. Para ele, as cidades ocupam espaços cada vez mais políticos. “Essa jornada continua após as eleições e que sejam traduzidas em caminhos mais concretos. Essa foi uma dificuldade da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu em junho deste ano), uma mudança de metas. Isso que estamos fazendo hoje deveria ser feito lá na Rio+20, falta vontade política”, pontuou.

Já Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, lembrou que é preciso valorizar a política, a participação. “Estamos vivendo um momento raro. Efetivamente um dos que tem mais avanços. Isso envolve desafios a todos os atores, de ter metas”, afirmou.

E o que é pedido?

Dentro dos temas abordados, há objetivos gerais e específicos e subtemas para serem trabalhados junto com as referências, os casos que servem de inspiração. A publicação começa por governança, com enfoque para a lei nº 12.527, sancionada no dia 18 de novembro de 2011, que tem o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos nos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. “Fala-se muito da importância da transparência de dados públicos. Que eles sejam fornecidos de forma aberta. A ideia é simples. Para ter o máximo de transparência possível, é preciso avançar em boas gestões de colocarem exemplos, como de Vancouver, que em 2009, em um programa compartilhou publicamente grande quantidade de dados de forma transparente”, ressaltou o representante da Rede Nossa São Paulo.

Outro ponto apresentado dentro de governança foi o processo participativo por meio de conselhos municipais, audiências públicas e outros espaços deliberativos. Neste caso, a meta aqui é conselhos municipais funcionando, no mínimo, em todas as secretarias de governo. A cidade de São Carlos (SP) foi uma das citadas, por possuir 17 secretarias municipais e 37 conselhos municipais. O município conta ainda com um Portal dos Conselhos Municipais, em que os cidadãos podem acompanhar, ter acesso a publicações e materiais de apoio à participação e verificar datas e atas de encontros dos conselhos. Outro indicador seria que cada órgão público tivesse uma ouvidoria. A meta, nesse caso, seria de 100% dos órgãos públicos tivessem ouvidoria.

Em bens naturais comuns, o objetivo geral é assumir plenamente as responsabilidades para proteger e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns. Possui o item área verde por habitante, que são metros quadrados de área verde pública por habitante. Com base na Organização Mundial da Saúde (OMS), é recomendado 12m2 . O caso citado aqui foi da cidade de Basileia, da Suíça, que conta hoje com uma área de um milhão de m2 de telhados verdes em mais de dois mil edifícios. Esse município é conhecido por essa tecnologia, que, desde 2002, conta com uma lei que obriga toda nova construção, ou reforma, com teto reto a ser transformado em verde.

Também há a meta relacionada com consumo de energia produzida por fontes renováveis. A meta aqui é: fazer o levantamento das fontes de energia consumida pelo município e incentivar a geração por fontes renováveis. Um dos exemplos foi a Alemanha, que há mais de duas décadas incentiva esse segmento. A lei para as Energias Renováveis (EEG), de 1991, foi um marco importante ao país.

O item Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz possui o objetivo de promover comunidades inclusivas e solidárias. Em crimes violentos fatais, a meta é zerá-los na cidade. Um dos exemplos citados do projeto Territórios de Paz, que teve início no segundo semestre de 2009 no bairro de Guajuviras, na cidade de Canoas (RS), antes conhecida como Bagdá Gaúcha. A ação envolve inclusão e coesão social, inteligência e tecnologia, e integração e policiamento comunitário. Em dois anos de trabalho, os resultados foram: os homicídios no bairro caíram em 73%, e na cidade em 43%; redução de armas de fogo de 24%; e a taxa de homicídios de Guajuviras caiu de 48,1 óbitos para 12,6.

Exemplos de gestores

Também estiveram presentes o prefeito da cidade de Paragominas (PA), Adnan Demachki, e o de Maringá (PR), Silvio Barros. Adnan comentou sobre a cultura do desmatamento. “Antes isso era sinônimo de crescimento”, recordou-se. Em 2008, ele comentou sobre a decisão de pedir ajuda da sociedade para resolver essa crise ambiental. “Em uma reunião de quatro horas e meia, surgiu o programa Município Verde, que conta com a participação de 51 entidades, 10 vereadores, e surgiu o Pacto pelo Desmatamento Zero. Para buscar dados coerentes, buscamos informações com Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) para monitorar o município, para reduzir progressivamente, ou punições, quando encontrados casos de desmatamento”, contou. Ele ainda explicou que foram feitas as seguintes ações: cadastro de ambientes rurais e definição de área de preservação. Também foi implantada educação ambiental nas escolas, para ajudar no crescimento da cultura de práticas de educação ambiental. Já o Pacto pelo Produto Legal foi um programa para ajudar no trabalho análogo escravo e conseguiram zerar o trabalho infantil. Essa ação se tornou um programa estadual e vai percorrer 94 municípios do Pará. Outros Estados também estão interessados, como Mato Gross e Rondônia. O segredo, segundo o prefeito, foi o pacto com a sociedade e a consulta constante.

Já o prefeito Silvio de Barros explicou a iniciativa chamada Pacto pela Sociedade, uma ação desenvolvida junto com a sociedade local em que lançou o programa chamado Reavaliar Maringuá, que resultou a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringuá, conhecido como CONDEMA. Esse grupo se reúne para discutir temas pertinentes para a comunidade. Também citou o trabalho de uma ONG chamada SER, mantida por empresários em que a missão dela é explicar a importância do trabalho fiscal, e divulgar a importância de pagar impostos e como eles são utilizados. O controlador da prefeitura de Maringuá foi um profissional indicado por essa organização, que pediu de contrapartida: o direito de chamar os secretários deles. Ele já é auditor dessa prefeitura há sete anos. Também comentou sobre o acesso a todas as licitações por meio de ação chamada Observatório Social, que permite acesso e fiscalização de todas as ações da prefeitura. “Pela Rio+20, vimos que tem uma autoridade que pode ajudar nesse movimento é o prefeito. Ele tem mais autonomia e proximidade com a sociedade. Ele possui um papel importante de promover a transformação”, afirma.

O jornalista André Trigueiro, jornalista e responsável pelo programa Cidades Sustentáveis, comentou que falta a cultura do planejamento no Brasil e não é ainda interessante a gestores e nem é cobrada pela população. Citou ainda ações de algumas prefeituras de ICMS ecológico, IPTU verde, pesquisa do Instituto Trata /Brasil sobre o Ranking do Saneamento Básico, com avaliação dos serviços nas 100 maiores cidades brasileiras; o impacto na cidade de Niterói com a instalação de hidrômetros individuais para ajudar na coleta, tratamento do reuso de águas cinzas, usando a mesma tecnologia de piscina. “É muito importante saber que existem ações para compartilhá-las”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento e deram apoio ao Programa Cidades Sustentáveis: Vicente Andreu Guildo, diretor da Agência Nacional das Águas; Eduardo Tadeu, prefeito de Vázea Paulista e diretor da Associação Brasileira dos Municípios; Emílio de Souza, prefeito de Osasco; Leodegar Tiscoski, secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Pedro Leitão, responsável pela entidade Arapyraú; e Carolina Evangelista, da Fundação Avina.

Serviço:

Para acessar o documento Metas de Sustentabilidade para os Municípios Brasileiros – Indicadores e Referências: http://bit.ly/NBdWb6