Veja as conquistas do governo federal para reconhecer o trabalho dos catadores
01/10/2008 18h40min  |  Juliana Rocha Barroso
 

Dentre as ações mais recentes de reconhecimento do trabalho dos catadores e de promoção de sua integração na dinâmica das cidades destacam-se:

2002 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/5192): institui o reconhecimento da atividade de catador como ocupação legal.

2003 - Criação do Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores, integrado por 11 Ministérios, Bancos Públicos e Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis.

2003 - Criação da Campanha Selo Amigo do Catador de Materiais Recicláveis.

2004 - Implementação da coleta seletiva solidária na esplanada dos ministérios.

2005 - Elaboração da “Análise do Custo de Geração de Postos de Trabalho na Economia Urbana para o Segmento dos Catadores de Materiais Recicláveis”, com participação do MNCR, referência para a criação de linha de investimentos para estruturação de cooperativas de catadores.

2006 – Decreto N° 5940 da Presidência da República: determina que órgãos públicos federais, em todo o Brasil (217 órgãos, 10 mil prédios, 1.400 municípios), implementem a coleta seletiva e destinem os resíduos às organizações de catadores.

2007– Instituição da Política Nacional de Saneamento, Lei N° 11.445/07.

2007/08 - Apoio a projetos de fortalecimento das organizações de catadores pela
Petrobrás, FUNASA, BNDES, MDS, MMA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil.

 
 
             
 
 
 
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