Em fevereiro, publicamos uma entrevista sobre o processo de construção da futura norma de Responsabilidade Social, a ISO 26000. Naquele momento, foram apontadas as perspectivas para o ano de 2008, como a mudança da fase de WD (Working Draft – minuta de trabalho) para a de CD (Committee Draft – minuta de comitê), em que o documento passa a ser tratado de forma integrada.

Essa e outras perspectivas se concretizaram no encontro de Santiago, no Chile, que aconteceu entre os dias 1 e 5 de setembro de 2008 e foi coordenado pelo organismo de normalização local, o Instituto Nacional de Normalização (INN). Participaram cerca de 400 especialistas, oriundos de 86 países e 40 organizações internacionais. A delegação brasileira contou com 11 pessoas, entre especialistas e observadores, de stakeholders variados.

A previsão para publicação da ISO continua sendo o ano de 2010. A próxima reunião está prevista para maio de 2009 e acontecerá em Quebec, no Canadá.

Algumas semanas após o encontro no Chile, Eduardo Campos de São Thiago, co-secretário do grupo de trabalho da ISO e assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), concedeu entrevista ao Setor3 e falou sobre os avanços e expectativas pós Santiago. Confira a entrevista.

Setor3 – Na última entrevista você comentou que o documento seria tratado de forma integrada. Isso já aconteceu?

Eduardo São Thiago – Aconteceu. Antes tínhamos três grupos trabalhando os diferentes capítulos da norma. Eram os Target Groups, os TG 4, 5 e 6. Eles fizeram um trabalho muito bom, só que chegou o momento em que precisava haver uma discussão do texto integrado para que não houvesse perigo de lacunas ou de sobreposições. Para isso, criou-se o chamado IDTF, o Integrated Drafting Task Force. Numa tradução livre seria Força Tarefa de Redação Integrada. Então o IDTF é um subgrupo do Working Group de Responsabilidade Social, o WG SR, criado com esse objetivo de realizar uma redação integrada. Ele envolve líderes de todos os subgrupos, os TGs 4, 5 e 6. Enfim, todos os líderes e representantes dos stakeholders estão nesse IDTF. São cerca de 25 pessoas.

Setor3 – Em relação à reunião que foi realizada no final do ano passado para essa, essas previsões já estavam dadas. Quais foram os avanços que você considera importantes na discussão em si e que serão passados para o papel?

Eduardo São Thiago – O grande destaque é realmente a mudança de fase, que foi aprovada no último dia de reunião plenária. Gastamos um longo tempo na discussão do WD. Para ter uma idéia, começamos este trabalho em janeiro de 2005, e, só agora, conseguimos consenso suficiente para avançar para CD. Ainda não é o documento definitivo, ainda deve sofrer algumas alterações. O WD4 foi o documento discutido em Santiago e agora vai passar para CD, com base em tudo que foi discutido lá e vai ser revisto, modificado em relação ao que foi acordado e, aí sim, ele se transforma num CD, que vai ser submetido à votação e comentários.

Setor3 – Qual era o argumento mais utilizado por eles para dizer que o documento não estava maduro?

Eduardo São Thiago – A falta de consenso em alguns pontos importantes, como, por exemplo, normas internacionais de comportamento. Faltava definir o que seriam exatamente essas normas. Existem algumas iniciativas nos mundo sobre responsabilidade social e havia uma discussão se elas deveriam ser referenciadas no corpo ou no anexo do documento. E se fosse no anexo, como acabou sendo, de que forma elas deveriam ser mencionadas, se mas abrangentes ou mais restritas. Esfera de influência também foi um assunto que deu muita discussão. Então foram assuntos que estavam pendentes e nós conseguimos discutir e encontrar consenso.

Setor3 – Este estágio de Committee Draft (CD) é um pouco confuso. Uma coisa é como se trabalha o documento, outra coisa é o estágio em si. Como podemos diferenciar esses termos?

Eduardo São Thiago – A ISO tem regras muito consistentes de elaboração de normas. Não é uma coisa aleatória, que cada grupo decide. Dentro dessas regras existem fases de elaboração do documento. Cada fase tem um nome diferente. Estávamos na do Working Draft, que a gente pode chamar de Minuta do Documento ou Minuta de Trabalho, numa tradução livre. Essa minuta foi desenvolvida em quatro versões, os WD 1, WD 2, WD 3 e WD 4. Quando o documento foi considerado maduro para mudar o suficiente para progredir de fase, ou seja, houve o consenso entre todos os especialistas, ele mudou, progrediu para CD, que é o Committee Draft, ou Minuta de Comitê. Basicamente, a diferença é a seguinte: no estágio da WD o objetivo consistia em construir um consenso entre os especialistas, que podiam submeter comentários individuais. Agora, na fase de CD, o objetivo vai ser a obtenção de consenso entre os especialistas primeiramente em nível nacional, sendo que os comentários terão que ser enviados através dos organismos nacionais de normalização. Por exemplo, no caso, do Brasil, os stakeholders nacionais de todas as categorias têm que chegar a um consenso em nível nacional e enviar esses comentários para a ABNT e ela envia para o Working Group de Responsabilidade Social. Na fase anterior, cada especialista podia enviar o seu comentário separadamente. A outra diferença é que agora terá um estágio a mais, que é o estágio de voto. Então, os organismos nacionais de normalização vão ter que dizer, através de um voto, se apóiam ou não o documento. Nessa fase teremos votos e comentários e o voto serve para indicar se os organismos nacionais de normalização consideram o CD maduro o suficiente para progredir para o estágio seguinte.

Setor3 – Qual será o próximo?

Eduardo São Thiago – O DIS, Draft International Standard, projeto de norma internacional, em uma tradução livre. O importante destacar é que nessa fase de CD, os especialistas de organizações internacionais ligadas ao WG SR mantêm o direito de submeter os seus comentários, indicando seu nível de suporte ao documento, mas não votam. Só quem vota são os organismos nacionais de normalização, que são membros do Working Group (WG SR).

Setor3 – E tem prazo para esses votos?

Eduardo São Thiago – Sim. São três meses a partir do momento em que o CD é liberado para votação. E deverá ser liberado dentro de três meses. A gente precisa fazer uma preparação no âmbito do IDTF, de redação na verdade, com base no que foi discutido e acordado em Santiago. Aí, o IDTF submete o resultado do seu trabalho a nós da secretaria do WG SR, que circulamos esse documento como CD para comentários dos membros.

Setor3 – Você percebe que algum stakeholder no Brasil tem uma participação mais ativa?

Eduardo São Thiago – Não. Está bastante equilibrado, todos eles estão participando muito ativamente. Não é nem relevante o número de organizações, o que é relevante é que os delegados brasileiros que estão indo às reuniões estão indo de uma forma bastante consistente, ou seja, em alguns casos exercem lideranças de grupos, participam ativamente das discussões, não são participantes reativos, são pró-ativos.  Está dando gosto de ver a participação brasileira, está realmente em alto nível.

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