Acompanhando a forte tendência e crescente expectativa global de que as organizações sejam econômica, ambiental e socialmente responsáveis, no que se refere a este último aspecto o interesse despertado pela elaboração de uma Norma Internacional de Responsabilidade Social por parte da Organização Internacional de Normalização (ISO), vem crescendo significativamente e se consolidando no Brasil e no mundo. A expectativa é de que esta norma venha a completar um tripé essencial para a sociedade moderna, somando-se às normas internacionais de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental.

      Para ilustrar esse fato, é de se destacar que cerca de 320 especialistas de 55 países e 26 organizações internacionais venham participando intensamente da construção do consenso para a elaboração desta norma, cuja publicação é aguardada para o quarto trimestre de 2008. Adicionando a isto o enorme contingente de pessoas que vêm trabalhando direta e indiretamente nos comitês nacionais de Responsabilidade Social criados nestes países com vistas a organizar a participação de seus especialistas na elaboração desta norma internacional, podem-se contar aos milhares a quantidade de profissionais dos mais variados setores envolvidos no assunto ao redor do mundo.

      Início das discussões na ISO

      O primeiro sinal da importância do assunto Responsabilidade Social (RS) no âmbito da ISO se deu em 2001, quando o Conselho daquela entidade convidou seu Comitê de Política de Consumidor (COPOLCO) a avaliar a viabilidade de normas internacionais nessa área.

      Após muitas discussões abertas e participativas, o COPOLCO concluiu ser altamente recomendado que a ISO atuasse rapidamente na área de Responsabilidade Social, para atender a uma necessidade clara e urgente das organizações, consumidores e outras partes interessadas pelo assunto. Aconselhou ainda a formação de um Grupo Ad Hoc encarregado de avaliar com maior profundidade e confirmar se a ISO deveria efetivamente se envolver na elaboração de uma norma internacional de Responsabilidade Social e, caso positivo, sugerir o escopo, a abrangência e o tipo da nova norma.

      Em setembro de 2002, o Conselho da ISO acatou proposta do COPOLCO e estabeleceu um Grupo Ad Hoc de Responsabilidade Social, com distribuição balanceada de representantes de países desenvolvidos e em desenvolvimento do setor produtivo, do terceiro setor e de entidades internacionais ligadas ao tema, sendo três das Américas: México, Estados Unidos e Brasil.
 
      O Grupo Ad Hoc apresentou suas recomendações em abril de 2004, após uma série de pesquisas, intensos debates e cinco encontros realizados em Toronto, Genebra, São Paulo, Munique e Chicago. Os integrantes do grupo levantaram as mais diversas preocupações com o trabalho que tinham em mãos e, finalmente, recomendaram que a ISO prosseguisse com o desenvolvimento da norma.

      Dentre os pontos positivos apontados pelo grupo Ad Hoc, destacam-se:

      -  A ISO é um organismo de credibilidade reconhecida;
      -  As normas ISO 9001 e 14001 são amplamente reconhecidas e utilizadas em todo mundo;
      -  O Processo ISO é baseado em consenso e participação mundial;
      -  A adoção de uma Norma Internacional pode favorecer os países pobres sem recursos para desenvolvimento nacional destas normas.

      Foram necessários mais de dois anos de profundas análises para que a ISO concluísse, em junho de 2004, em uma grande conferência internacional realizada em Estocolmo, pela conveniência e pela necessidade de elaboração de uma norma para Responsabilidade Social.  Participaram deste encontro cerca de 360 pessoas de 66 países - incluindo 33 países em desenvolvimento, representantes de diversas partes interessadas, como institutos de normalização, empresas, governos, trabalhadores, consumidores, acadêmicos e organizações não-governamentais, entre outros. Além disso, uma pré-conferência foi organizada exclusivamente para países em desenvolvimento e 20 dessas nações participaram, evidenciando a preocupação de que o resultado final desse esforço refletisse efetivamente os anseios e expectativas da sociedade nesta área.

      A Resolução da ISO

      Como resultado, a ISO estabeleceu uma resolução na qual confirmou a necessidade do desenvolvimento de uma norma internacional sobre Responsabilidade Social, a qual deveria ser escrita em linguagem de fácil entendimento, inteligível por não-especialistas e não direcionada à avaliação de conformidade. Reconheceu ainda a complexidade do tema ? "Responsabilidade Social envolve assuntos que são qualitativamente diferentes dos assuntos que tradicionalmente vêm sendo trabalhados pela ISO" ? e a necessidade de se reforçar outras iniciativas voluntárias existentes nesse campo. Ressaltou, por exemplo, a necessidade da participação equilibrada das diversas partes interessadas, enfatizando a importância de envidar esforços para facilitar a adesão de países em desenvolvimento, bem como de Organizações Não-Governamentais (ONG), consumidores e demais grupos que classicamente contam com recursos limitados. Ademais, aceitou a recomendação de não atribuir este trabalho a um comitê técnico da ISO existente e decidiu que este trabalho precisaria ser executado de maneira inovadora, mas consistente com os princípios fundamentais da Organização.

      A ISO decidiu, então, que esta tarefa deveria ser conduzida no âmbito de um grupo de trabalho ? WG (do inglês Working Group) - vinculado diretamente à sua alta direção, segundo uma abordagem multi-stakeholder (partes interessadas), sistema por meio do qual os membros da ISO poderiam indicar especialistas buscando uma participação equilibrada de representantes das seis categorias de stakeholders: governo; indústria; trabalho; consumidores; organizações não-governamentais e serviço, suporte, pesquisa e outros. Organizações internacionais e regionais de larga abrangência poderiam igualmente indicar especialistas.

      É importante destacar que a ISO decidiu que os trabalhos deveriam se desenvolver no âmbito de um WG ao invés de um Comitê Técnico (TC), como seria a prática normal, por se tratar de iniciativa inovadora no campo da normalização, permitindo assim maior flexibilidade com relação às suas diretrizes e procedimentos, inclusive pela utilização de novos métodos de trabalho. Tal decisão sinalizava a preocupação com a diversidade de opiniões, na qual se busca uma maior e mais equilibrada participação de especialistas dos diferentes stakeholders referidos acima.

      Lideranças do WG SR

     Finalmente, em decisão histórica, a ISO decidiu que os trabalhos deveriam ser liderados por uma parceria entre um país desenvolvido e um país em desenvolvimento, em sistema inovador denominado "twinning", solicitando aos membros da ISO que indicassem candidatos para a dupla liderança do recém criado WG. Este sistema de twinning faz parte de um conjunto de medidas que foram recentemente introduzidas pela ISO para fortalecer a participação de países em desenvolvimento na normalização internacional, os quais representam, hoje, cerca de 70% do total de membros da ISO.

     Em setembro de 2004, como reconhecimento ao trabalho consistente que vinham desenvolvendo na área em seus respectivos países, a ISO conferiu a responsabilidade da liderança do Working Group on Social Responsibility (WG SR) aos seus membros do Brasil e da Suécia - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instituto Sueco de Normalização (SIS). Foi uma vitória sobre outras parcerias de peso: Japão-Tailândia, Alemanha-Colômbia, Alemanha-Coréia e Dinamarca-Tanzânia.  Trata-se de uma decisão inédita na história da normalização mundial e um marco para o Brasil e para a ABNT, que até então não havia liderado um grupo dessa envergadura.

     Ainda naquele mês, a ABNT e o SIS nomearam formalmente junto à ISO as respectivas lideranças para o WG SR, estabelecendo de comum acordo que estas deveriam alternar periodicamente a Presidência (Chair) e a Secretaria do WG, sendo que o Brasil iniciaria como Chair e co-secretaria, conforme se segue:

     Chairman - Jorge Emanuel Reis Cajazeira (Suzano Papel e Celulose, Brasil)
     Vice-chair - Staffan Söderberg (Skanska, Suécia)
     Secretário - Kristina Sandberg (SIS, Suécia)
     Co-secretário - Eduardo Campos de São Thiago (ABNT, Brasil)

     A Futura Norma ISO 26000

     A ISO elaborou então uma proposta formal para o desenvolvimento da norma internacional de Responsabilidade Social (NP- New Work Item Proposal)  e submeteu à votação dos seus países-membros.  Em janeiro de 2005, 32 membros da ISO confirmaram interesse em participar no desenvolvimento do documento.

     A futura norma internacional - ISO 26000 ? Guidance on Social Responsibility - deverá ser aplicável a organizações de todos os tipos e tamanhos, tanto no setor público quanto no privado, em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. A ISO 26000, cuja publicação está prevista para o final de 2009, não será uma norma de sistema de gestão e não será voltada para fins de certificação.

     Tem por escopo auxiliar uma organização a tratar de suas Responsabilidades Sociais, respeitando diferenças culturais, sociais, ambientais e legais, bem como condições de desenvolvimento econômico; prover orientação prática com respeito à operacionalização, identificação e engajamento dos stakeholders  e aumento da credibilidade de relatórios e reivindicações; enfatizar resultados de desempenho e melhorias; aumentar a satisfação e a confiança do usuário e de outros stakeholders; promover terminologia comum nesse campo; ser consistente e não conflitar com documentos, tratados, convenções e outras normas ISO existentes; ampliar conscientização sobre esse tema; e não ter intenção de reduzir autoridade governamental para abordagem de Responsabilidade Social de organizações.

     Inicialmente, a ISO propõe o desenvolvimento de uma única norma, mas o WG SR pode se decidir por um documento em partes e também outros que servirão como suporte. Essas iniciativas se efetivarão na medida em que o trabalho for avançando, observando-se os interesses de todas as partes envolvidas.

     Formas de participação

     A norma internacional deverá se beneficiar da contribuição de todos aqueles que têm interesse por essa área. De forma inovadora, isto está sendo alcançado pelo estímulo à representação equilibrada de seis categorias de stakeholders designadas em delegações nacionais, além de organizações internacionais ou regionais relevantes (D-liaison), conforme segue:   

     - Cada membro pleno da ISO tem o direito de indicar até seis experts das seguintes categorias de stakeholder: indústria; consumidores; governo; ONGs; trabalho; outros.
     - Organizações internacionais ou regionais relevantes, que não se encaixam com os seis grupos acima, podem solicitar sua participação como D-liaison e, se aprovadas pela ISO, indicar até dois experts.
     - Outros Comitês da ISO podem indicar até dois representantes.

     Desenvolvimento dos trabalhos

     A primeira reunião plenária do WG SR foi realizada em março de 2005 na cidade de Salvador, Bahia, marcando o início efetivo dos trabalhos da ISO na área de Responsabilidade Social. Apesar de ser uma iniciativa nova, alcançou um alto índice de participação, implantando um processo pioneiro em termos de participação diversificada de stakeholders. 

     Tanto esta quanto a segunda reunião, ocorrida em setembro de 2005, em Bancoc, Tailândia, pavimentaram o caminho para que o WG SR pudesse realizar seu trabalho, estabelecendo a estrutura organizacional do WG com seus Task Groups (TG) e demais subgrupos, indicando as lideranças destes; elaborando a estrutura da norma (Design Specification) e realizando a divisão do trabalho de elaboração da norma entre os três TGs voltados para a elaboração da norma.

     Estrutura do WG SR

     A estrutura do Working Group é muito importante, relacionando-se diretamente à forma como o documento será estruturado. O Presidente (Chairman) é a principal liderança estratégica e política do Grupo. Cabe à Vice-Presidência (Vice-chair) dar apoio ao chairman e a articulação técnica. Já a Secretaria e a Co-secretaria têm atuação conjunta, dividindo responsabilidades e tarefas.

     Capacitação

     É de se destacar que as lideranças do WG SR vêm se dedicando intensamente para o êxito dos trabalhos, procurando ampliar conhecimentos através de capacitação junto a renomados especialistas internacionais em assuntos como dinâmicas de reunião, administração de conflitos, abordagem multistakeholder e técnicas de negociação. Além disso, inúmeras reuniões têm sido realizadas com representantes das partes potencialmente interessadas e tem havido intensa participação em conferências e inúmeros eventos internacionais com foco em Responsabilidade Social, sempre visando ampliar a sensibilização para o tema   e a divulgação das atividades do WG SR da melhor forma possível. 
 
     A capacitação dos participantes é permanente. Além de workshops promovidos periodicamente para nivelar o conhecimento de países de diferentes regiões geográficas, nos finais de semana que antecedem as reuniões plenárias do WG SR são sempre realizados workshops preparatórios que têm o objetivo de capacitar os especialistas dos países em desenvolvimento, por meio do intercâmbio de experiências, para que tenham participação mais efetiva no Grupo de Trabalho.

     Uma longa jornada

     Desde as primeiras dificuldades enfrentadas quando os trabalhos efetivamente começaram na primeira reunião de Salvador, passando pela intensa busca de entendimento e negociação que pautaram as reuniões de Bancoc e Lisboa, já se percorreu um bom caminho até aqui.

     É certo que há muito ainda por fazer na direção da construção do consenso e aprovação final da norma, mas nesta caminhada muitos desafios vêm sendo superados, merecendo especial atenção as questões da ênfase em processos, da transparência, da representatividade e legitimidade de todas as partes envolvidas e do estímulo a mudanças de comportamento para um direcionamento mais aberto e positivo.

     Igualmente, é importante mencionar que há um continuado e, pode-se dizer, bem sucedido esforço de manter o equilíbrio também no que se refere à distribuição geográfica, países desenvolvidos e em desenvolvimento e participação entre homens e mulheres. Estamos certos de que a jornada será vencida da melhor forma possível, como uma conquista da sociedade do mundo inteiro.

* Eduardo Campos de São Thiago é Assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Co-secretário do Working Group on Social Responsibility da Organização Internacional de normalização (ISO)

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